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aff

A Air France tem até esta terça-feira (30) para depositar o valor de 30 salários mínimos --R$ 13.950-- mensais para a mulher e filhos do engenheiro Walter Nascimento Carrilho Junior, 42, morto no acidente com o Airbus da empresa, o dia 31 de maio deste ano. O avião transportava 228 pessoas quando caiu no oceano atlântico.

A decisão é do juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível do Rio, divulgada no último dia 17. Ele acatou parcialmente o pedido de antecipação da quantia, feito pela viúva em seu nome e de três filhos menores de idade. Caso a companhia aérea descumpra a decisão, válida até o julgamento final da ação, está sujeita à multa diária de R$ 1.000. A empresa já foi intimada e não apresentou recurso, de acordo com o TJ (Tribunal de Justiça).

Segundo o tribunal, os 30 salários mínimos foram calculados com base na renda bruta mensal da vítima e deverão ser disponibilizados para os autores por 24 meses, por meio de depósito judicial mensal. Na ação, a viúva alega que ela e os filhos dependiam financeiramente do engenheiro para despesas domésticas, entre elas, o pagamento de mensalidades escolares. Também foi anexado ao processo um laudo de psiquiatra que conclui que ela e os filhos têm necessidade de tratamento pelo período inicial de dois anos.

"Não havendo dúvida de que a vítima ingressara no avião da empresa ré [Air France], que se obrigou a prestar o serviço de transporte, daí porque se aplicam, além dos dispositivos do Código Civil, as normas do Código de Defesa do Consumidor", disse o juiz.

A primeira audiência entre a companhia e a família de Walter Carrilho foi designada para o dia 30 de julho de 2009. Segundo o TJ, a decisão aceita recurso.

Fonte: Folha On-Line
 
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29/06/2009 - aff
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Um ótimo profissional, muito atencioso com seus pacientes e muito transparente!

 
 
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